Sindicatos e Ministério Público receberão denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O ato, considerado crime desde 2022, tem sido cada vez mais recorrente, levando as entidades sindicais a tomarem medidas para proteger os trabalhadores de pressões diretas ou indiretas. Neste sentido, foi lançado um aplicativo nesta terça-feira (3) que permite aos trabalhadores denunciarem práticas antiéticas.
A iniciativa, fruto de uma parceria entre as centrais sindicais e o Ministério Público do Trabalho (MPT), conta com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública, Intersindical e MPT. A denúncia pode ser feita através da página do Fórum das Centrais Sindicais, sem a necessidade de baixar um aplicativo específico.
Segundo Paulo Oliveira, secretário de Organização e Mobilização da CSB, os trabalhadores poderão acessar o canal de denúncias por meio de um QR Code disponibilizado nos sites das centrais e do MPT. A procuradora do MPT, Priscila Moreto, ressalta que o assédio eleitoral muitas vezes ocorre de forma sutil, com empregadores pressionando seus funcionários a votar em determinado candidato sob ameaças implícitas de demissão ou retaliação.
A importância de garantir o voto livre e democrático é destacada por Danielle Olivares Corrêa, procuradora do trabalho, que ressalta que o trabalhador não deve se tornar um instrumento dos interesses do empregador. Valeir Ertle, secretário nacional de Assuntos Jurídicos da CUT, alerta para a forte influência do assédio eleitoral em cidades pequenas, onde a pressão para votar no candidato indicado pelo empregador é intensa.
Nas eleições de 2022, a parceria entre as centrais sindicais e o MPT resultou em 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, representando um aumento significativo em relação às eleições de 2018. O fenômeno do “voto de cabresto”, antes restrito às áreas rurais controladas por coronéis, tem se expandido para os grandes centros urbanos, resultando em ações civis públicas e recomendações por parte do MPT para coibir essa prática ilegal. A disponibilização de cartilhas para os trabalhadores identificarem o assédio eleitoral no ambiente de trabalho visa garantir a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Com informações da EBC
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