A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tomou um passo significativo ao aprovar a proposta que visa revogar a Lei de Alienação Parental. Essa legislação, em vigor desde 2010, foi criada com o intuito de proteger o direito de convivência das crianças com ambos os pais, principalmente em casos de separação ou divórcio, mas tem gerado controvérsias e debates acalorados entre especialistas e a sociedade.

A alienação parental é definida como uma série de ações que um dos genitores pode adotar para afastar o filho do outro, criando no menor uma aversão injustificada. Embora muitas vezes tenha sido utilizada para proteger crianças em situação de risco, críticos afirmam que a lei, na prática, pode ser mal interpretada e, em algumas circunstâncias, utilizada como uma ferramenta de manipulação em disputas judiciais de guarda.

Durante a discussão na CCJ, diversos deputados expressaram suas opiniões sobre os impactos que a revogação da lei pode ter. Alguns parlamentares ressaltaram que a norma original, ao invés de ajudar a proteger os direitos das crianças, acabou por propiciar situações em que a verdadeira alienação se torna ainda mais difícil de combater. Outros, no entanto, alarmados com a medida, argumentaram que a revogação poderia culminar em um cenário prejudicial, em que crianças continuariam a ser alvo de disputas entre pais sem a devida proteção da lei.

O texto aprovado segue agora para votação em plenário, onde deverá passar por mais deliberações antes que a proposta se torne efetiva. Essa decisão é parte de um debate mais amplo sobre como garantir que os interesses das crianças sejam preservados dentro do sistema judicial, especialmente em separações tumultuosas.

O futuro dessa iniciativa poderá não apenas transformar as relações familiares em contextos de ruptura, mas também impactar a maneira como a sociedade vê a questão da parentalidade, a assistência social e o papel do Estado na proteção dos direitos das crianças. Assim, a discussão se desvia de aspectos meramente jurídicos, envolvendo também considerações sociais e psicológicas que afetam a vida de milhares de famílias em todo o Brasil.

Com informações da EBC
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