A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o PL 2.234/2022, que autoriza cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para votação no Plenário do Senado.

O relator, senador Irajá (PSD-TO), destacou que a regulamentação dos jogos pode gerar até R$ 100 bilhões em investimentos e criar 1,5 milhão de empregos. Ele estima uma arrecadação anual de R$ 22 bilhões para estados, municípios e a União.

O projeto, apresentado originalmente na Câmara em 1991, enfrenta oposição por preocupações com ludopatia e crimes como lavagem de dinheiro e tráfico. Senadores como Alessandro Vieira (MDB-SE) e Magno Malta (PL-ES) expressaram temores de que a legalização facilite a ação de criminosos e aumente o vício em jogos.

O projeto estabelece que cassinos poderão operar em resorts de luxo, com limites numéricos para facilitar a fiscalização. Estados como São Paulo poderão ter até três cassinos, enquanto outros, como Minas Gerais e Rio de Janeiro, poderão ter até dois.

Bingos e o jogo do bicho também terão regras específicas. Cada município poderá ter uma casa de bingo por 150 mil habitantes, e o jogo do bicho será permitido para uma empresa por 700 mil habitantes.

Novos tributos, a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Jogos), serão aplicados, com parte da arrecadação destinada a fundos públicos e ações sociais.

O projeto também prevê a criação de um cadastro de pessoas proibidas de jogar, regulamentação para prevenir lavagem de dinheiro, e multas de até R$ 2 bilhões por infrações. A proposta segue agora para o Plenário do Senado para votação final.