logo_mco_2023_200X75
logo_mco_120X45

Publicidade

Publicidade

Cartilha desmistifica procedimento para mudança de nome e gênero em cartório civil

COMPARTILHE

Uma das grandes conquistas do movimento LGBTQIA+ foi a possibilidade de modificar o nome e o gênero nos cartórios civis, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2018. Com isso, foi aberto um caminho importante para que pessoas que não se identificam com o nome e o gênero que constam em seus registros de nascimento pudessem ter sua identidade reconhecida de acordo com sua autopercepção.

Esse processo de alteração é fundamental para que a pessoa trans possa ter acesso a outros documentos oficiais que reflitam sua identidade de gênero, como RG, CPF, título de eleitor e passaporte. No entanto, para realizar essa mudança nos cartórios, é necessário apresentar uma série de documentos pessoais, como certidões de distribuidores cíveis, criminais estaduais e federais, comprovante de endereço, entre outros.

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) elaborou uma cartilha com informações detalhadas sobre o processo de retificação de nome e gênero nos cartórios. Em 2023, mais de quatro mil alterações foram realizadas em todo o país, demonstrando a importância desse direito para a comunidade LGBTQIA+.

A possibilidade de realizar a mudança diretamente nos cartórios, sem a necessidade de processo judicial, é um avanço significativo para garantir o respeito à autonomia e identidade de gênero das pessoas trans. O procedimento é padronizado pela Corregedoria Nacional de Justiça e pode ser feito em qualquer um dos mais de sete mil cartórios de registro civil do Brasil.

O valor do procedimento varia de acordo com o estado da federação e, após a alteração no registro, é necessário atualizar outros documentos que possam estar vinculados à identificação da pessoa. Além disso, é importante ressaltar que a alteração não inclui o sobrenome e não pode haver coincidência de nome com outro membro da família.

O reconhecimento do direito das pessoas trans de terem seu nome e gênero reconhecidos conforme sua identidade é uma vitória não apenas jurídica, mas também social e humanitária. Como destacou o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, durante o julgamento que reconheceu esse direito, é fundamental que as pessoas sejam tratadas de acordo com sua autopercepção, sem imposições ou discriminações.

Neste Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, é fundamental celebrar as conquistas do movimento e reafirmar o compromisso com a promoção da igualdade e do respeito à diversidade. A luta pela garantia dos direitos humanos e pela inclusão das pessoas trans na sociedade é um dever de toda a sociedade, e a possibilidade de modificar o nome e o gênero nos cartórios é um passo importante nesse caminho de reconhecimento e dignidade para todos.

Com informações da EBC
Fotos: © Rovena Rosa/Agencia Brasil / EBC

0

LIKE NA MATÉRIA

Publicidade