O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter as tarifas de importação para resíduos de papel, plástico e vidro em 18% por mais um ano, conforme anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em Brasília. Essa medida, que foi tomada em julho de 2023, teve efeitos positivos ao reduzir as importações de resíduos plásticos e de papel.
Durante o período de agosto de 2023 a maio de 2024, as importações de restos de papel tiveram uma queda de 48,3% e as importações de plásticos reduziram em 33%, o que contribuiu para fortalecer o mercado nacional de reciclagem e promover a gestão adequada dos resíduos. Vale ressaltar que a maioria dos resíduos importados vem de países fora do Mercosul e que a elevação das tarifas iria expirar em 31 de julho.
O MDIC ressaltou a importância da medida para estimular o mercado nacional, evitando a entrada de materiais de baixa qualidade ou com origem duvidosa. Além disso, a prorrogação das tarifas garante a abrangência da medida a todos os tipos de resíduos de papel, plástico e vidro relevantes, evitando também a “fuga” de produtos para outras classificações fiscais que poderiam diminuir a efetividade da medida.
Portanto, a decisão de manter as tarifas de importação em 18% é vista como uma medida necessária para fortalecer a reciclagem nacional, promover a gestão adequada dos resíduos e evitar possíveis impactos negativos da importação de materiais de baixa qualidade nos mercados internos.
Com informações da EBC
Fotos: © 26.07.2020/Tânia Rêgo/Agência Brasil / EBC
