Na última quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, conhecido como hidrogênio verde. Coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), essa medida tem como objetivo colaborar para a transição energética do país. Após passar pelo Senado Federal com emendas, o Projeto de Lei 2308/23 agora seguirá para sanção presidencial, tornando-se lei.
Essa nova legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e utilização do hidrogênio verde, além de instituir uma certificação voluntária e incentivos federais tributários para a indústria, visando incentivar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil.
O relator do texto na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), anunciou que o Ministério de Minas e Energia concordou em enviar um relatório a cada seis meses sobre o uso do novo Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que suspenderá a incidência do PIS/Pasep e da Cofins.
Atualmente, o Brasil conta com mais de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio anunciados no âmbito do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) do governo federal, com destaque para o setor de geração elétrica.
A aprovação do marco legal do hidrogênio verde teve grande repercussão em diversos setores, sendo elogiada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio (ABIHV). Para a CNI, essa aprovação representa um importante passo na corrida pela descarbonização, enquanto a ABIHV considera esse marco como fundamental para destravar investimentos em grande escala na produção e mercado de hidrogênio verde no Brasil.
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, destacou em suas redes sociais a importância dessa legislação para a transição energética do país e do mundo. O hidrogênio verde, produzido a partir de fontes renováveis, promete gerar benefícios ambientais significativos, contribuindo para a redução da emissão de carbono e combatendo as mudanças climáticas.
Portanto, a aprovação do marco legal do hidrogênio verde representa um avanço significativo no cenário nacional, estabelecendo diretrizes claras para a produção e uso desse combustível limpo e renovável, que desempenhará um papel essencial na transição energética do Brasil. Com previsões promissoras de investimentos e avanços no setor, o país se coloca como protagonista na corrida por fontes de energia mais sustentáveis e menos poluentes.
Com informações da EBC
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