O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, votou contra a abertura de processo disciplinar em desfavor de quatro juízes que atuaram nas investigações da Operação Lava Jato. A decisão foi proferida durante o julgamento virtual que tem como objetivo definir se os desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região Thompson Flores e Loraci Flores e os juízes Danilo Pereira e Gabriela Hardt serão processados. A sessão aberta no dia 29 de maio de 2024 se estenderá até o dia 7 de junho.
Barroso defendeu o arquivamento do pedido de abertura de investigação, indo de encontro ao voto do corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que se posicionou favorável à instauração do processo disciplinar contra os quatro magistrados. Em seu voto, Barroso argumentou que os juízes em questão não cometeram irregularidades e ressaltou a importância da independência dos magistrados ao decidir litígios, garantindo que medidas disciplinares drásticas sem fundamentos adequados podem gerar receio de represálias e prejudicar a atuação dos juízes em benefício da nação.
No caso específico, Gabriela Hardt é acusada de autorizar o repasse de aproximadamente R$ 2 bilhões provenientes de acordos de delação para um fundo gerido pela força-tarefa da Lava Jato, ato que ocorreu em 2019 quando ela atuava na 13ª Vara Federal em Curitiba. Thompson Flores e Loraci Flores foram acusados de descumprir uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendia os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio, enquanto o juiz federal Danilo Pereira participou do julgamento. Os desembargadores atualmente encontram-se afastados por decisão do CNJ.
Em relação a essa situação, Barroso enfatizou que a defesa dos juízes argumenta a ausência de fundamentos mínimos para o afastamento e ressaltou a importância de garantir que a atuação dos magistrados seja pautada nos princípios da legalidade e da imparcialidade. Além disso, casos como esse levantam discussões sobre a necessidade de se assegurar a independência do Poder Judiciário e a não politização de decisões judicial, visando sempre o interesse público e a justiça.
Com informações da EBC
Fotos: © Gil Ferreira/Agência CNJ / EBC
