O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, em um evento na Universidade de São Paulo, proferiu sua opinião sobre a suspensão da rede social X no Brasil. De acordo com Barroso, o caso está sendo alvo de uma politização indevida, ressaltando que a atitude do bilionário Elon Musk, proprietário da plataforma, de se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte é inaceitável.
Barroso destacou que é fundamental que toda plataforma digital tenha representação no país em que atua e que a recusa em cumprir decisões judiciais vai contra a legislação brasileira e internacional. Ele enfatizou que a atitude de retirar a representação para evitar o cumprimento das ordens judiciais não seria aceitável em nenhum lugar do mundo.
Na mesma linha de pensamento, a Primeira Turma do STF referendou, por unanimidade, a decisão de Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento do X no Brasil. Além disso, foi determinada a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que recorram a métodos como Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão e acessar a rede.
Com essa decisão, a polêmica em torno da suspensão da rede social X no Brasil ganha mais visibilidade e continua gerando debates sobre a influência da tecnologia e das plataformas digitais no cenário político e jurídico do país. A questão da liberdade de expressão, dos limites da atuação judicial e das responsabilidades das empresas de tecnologia vem sendo discutida de forma intensa diante desse episódio. A busca por um equilíbrio entre o cumprimento das leis e a preservação dos princípios democráticos é um desafio constante nesse contexto.
Com informações da EBC
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