Um recente aumento significativo na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas de tecnologia que atuam na área de pagamentos, como as fintechs, está gerando grandes preocupações. Essa elevação de 9% para 15% representa um aumento de 70% e é vista como uma medida que pode desestimular a inovação e, consequentemente, prejudicar pequenos empreendedores e consumidores em todo o Brasil.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) está alertando que essa mudança contrapõe os avanços sociais e financeiros alcançados nos últimos anos. Nos últimos anos, as fintechs têm desempenhado um papel crucial na inclusão financeira de milhões de brasileiros que anteriormente não tinham acesso a serviços financeiros adequados, proporcionando inovação e facilitando transações por meio de ferramentas como o Pix e maquininhas de pagamento sem aluguel.
Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, destaca a importância desse setor ao mencionar que muitos pequenos empresários, seja um vendedor de pipoca, um taxista ou um proprietário de restaurante, agora podem realizar transações digitais, que vão além da conveniência e se traduzem em cidadania econômica. A entrada das fintechs no mercado gerou uma competividade saudável, permitindo que tarifas fossem reduzidas e o acesso a crédito se tornasse mais amplo.
Entretanto, a elevação da CSLL traz à tona a realidade de que essas empresas enfrentam a necessidade de repassar os custos ao consumidor, o que poderá resultar em maiores tarifas e restrições de crédito. O presidente da Abrasel alerta que isso afetará diretamente o pequeno comerciante e os clientes que se beneficiaram dessas inovações, tornando os serviços financeiros mais caros e menos acessíveis.
Além disso, ele observa que enquanto as fintechs enfrentam um aumento de carga tributária, os grandes bancos mantêm suas estruturas consolidadas e favorecidas. Isso pode levar a uma concentração de mercado que esvazia a concorrência, o que é prejudicial para o ambiente de negócios.
Segundo Solmucci, o governo deveria estar promovendo as fintechs e não as penalizando. A abordagem atual pode parecer que afeta os ricos, mas, na verdade, atinge injustamente os mais pobres, aqueles que mais precisam do suporte oferecido por esses serviços. Essa discussão não é apenas técnica, mas tem profundas implicações sociais e econômicas que exigem atenção e resposta adequadas por parte das autoridades.
Com informações e fotos da Abrasel/BR
