O setor de bares e restaurantes, um dos maiores empregadores do Brasil, enfrenta um desafio crescente em relação ao aumento das ações trabalhistas. Em 2024, o número de processos trabalhistas aumentou em 15% em comparação com o ano anterior, revertendo uma tendência de queda observada desde 2017, de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Esse aumento significativo tem gerado preocupação entre os empresários do segmento, pois impacta diretamente a gestão financeira dos estabelecimentos. A mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre terceirização e responsabilidade subsidiária das empresas contratantes é apontada como uma das causas desse aumento.
A decisão do STF ampliou a possibilidade de empregados terceirizados acionarem diretamente as empresas contratantes na Justiça do Trabalho, o que resultou em uma insegurança jurídica para os empregadores. Os custos adicionais com litígios e indenizações podem comprometer a sustentabilidade dos negócios, levando a uma redução nas contratações formais e até mesmo ao fechamento de empresas.
Segundo Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, a escalada das ações trabalhistas representa um desafio adicional para os empresários, que já lidam com alta carga tributária e instabilidade econômica. Ele ressalta a importância de buscar um equilíbrio que proteja os trabalhadores sem inviabilizar a operação dos estabelecimentos.
O aumento das ações trabalhistas ocorre em um cenário de quase pleno emprego, o que evidencia a escassez de mão de obra no setor. Apesar da alta demanda por trabalhadores, observa-se um crescimento no número de processos muitas vezes movidos apenas para obter ganhos extras, de acordo com Solmucci, que destaca a facilidade de acesso à Justiça do Trabalho sem custos para o reclamante que age de má-fé.
Esse cenário de litígios trabalhistas crescentes e insegurança jurídica tem desestimulado novos investimentos no setor, colocando em risco a estabilidade e o crescimento das empresas de bares e restaurantes. A gestão financeira dos estabelecimentos se torna um desafio ainda maior diante dessas circunstâncias, que podem impactar negativamente toda a cadeia produtiva do setor.
Com informações e fotos da Abrasel/BR
