O recente aumento de 70% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) direcionado às fintechs, anunciado pelo governo federal, levanta sérias preocupações sobre o impacto que essa medida pode ter sobre a saúde financeira de pequenos negócios, especialmente aqueles do setor de alimentação fora do lar. Segundo análises feitas pela Abrasel, essa decisão, apesar de aparentemente direcionada às instituições financeiras digitais, acaba afetando diretamente uma gama considerável de bares, restaurantes, lanchonetes e cafés.
Esses pequenos empreendimentos têm se apoiado cada vez mais em soluções digitais, como maquininhas de cartão, contas digitais e ferramentas de marketing online, para modernizar seus processos e melhor atender seus clientes. A digitalização, de acordo com o Plano de Restauração do Setor de Alimentação Fora do Lar, é fundamental para que esse segmento cresça e se modernize, tornando-se mais eficiente e competitivo. No entanto, a realidade é que pequenas e microempresas enfrentam sérios desafios para avançar nesse processo. Muitas vezes, essas empresas são familiares e têm recursos limitados para investimento e acesso restrito a crédito.
O aumento na tributação pode encarecer serviços essenciais que, hoje, são cruciais para a sobrevivência e operação desses negócios. Como resultado, serviços como maquininhas de cartão ou contas digitais poderão se tornar mais caros e, consequentemente, mais inacessíveis para os micro e pequenos empreendedores. Isso poderia levar as fintechs a rever sua estrutura de tarifas, potencialmente eliminando isenções e aumentando custos, impactando diretamente quem depende dessas ferramentas para gerenciar seu fluxo de caixa ou expandir suas operações.
É importante ressaltar que o setor já enfrenta desafios estruturais significativos, como margens de lucro reduzidas e altos níveis de inadimplência tributária. Estudos indicam que uma porcentagem considerável de estabelecimentos está atrasada em pagamentos de tributos, enquanto outros precisam recorrer a empréstimos de curto prazo, frequentemente com juros elevados. Nesse contexto, Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, enfatiza que essa medida vai na contramão do que o setor realmente precisa.
A digitalização é uma tendência inegável, e para que possa ser uma realidade acessível a todos, é vital que a abordagem do governo leve em consideração as consequências indiretas de suas políticas sobre os pequenos negócios. Com essa nova taxação, a inclusão financeira e digital de micro e pequenos empreendedores pode ser severamente comprometida, afetando a sustentabilidade e a formalização do setor. A reação do mercado e a resposta do governo a essas preocupações são cruciais para garantir um ambiente propício ao crescimento e à inovação no setor de alimentação fora do lar.
Com informações e fotos da Abrasel/BR
