O Ministério dos Transportes, em colaboração com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), conseguiu recentemente a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para a repactuação do contrato da Autopista Fluminense, responsável pela administração de mais de 300 quilômetros da BR-101 no estado do Rio de Janeiro. Essa aprovação é uma etapa crucial para a modernização da infraestrutura rodoviária do país, permitindo a continuidade de obras que estavam paralisadas e a implementação de novos projetos, com um investimento total que ultrapassa R$ 10 bilhões.
A repactuação, conforme destacado por especialistas, será guiada pela nova Política Pública de Outorgas. Essa iniciativa estabelece um modelo de gestão que prioriza o desempenho, atrelando o reajuste das tarifas de pedágio ao cumprimento de metas de entrega das obras. Segundo a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, essa abordagem é fundamental para incentivar a realização de investimentos significativos, proporcionando assim rodovias mais seguras e eficientes para todos os usuários.
A BR-101 desempenha um papel estratégico, não apenas para a população do Rio de Janeiro, mas também na logística nacional, facilitando o transporte de produtos e pessoas. A recente decisão do TCU abre caminho para formalizar ajustes contratuais após a observação das exigências estabelecidas em julgamentos anteriores, reforçando a importância de completude e rigor na execução das obras.
O contrato inicial da Autopista Fluminense foi assinado em 2008, com um período de concessão de 25 anos, agora prorrogado por mais 14 anos. Para essa nova fase, está previsto um investimento significativo, com um Capex estimado em R$ 6,18 bilhões e um Opex de R$ 4,12 bilhões. Além disso, será realizada a supervisão da execução do contrato pelo TCU, o que assegura maior transparência e vigilância na implementação das obrigações regulamentares.
Com a introdução da Política Pública de Outorgas, que foi estabelecida pela Portaria nº 848/2023, espera-se que haja uma modernização eficaz nos contratos de concessão. Essa política tem como objetivo não só facilitar a antecipação de obras, mas também vincular os reajustes tarifários à entrega efetiva dos serviços, padronizando os contratos e simplificando os processos envolvidos, para garantir a segurança jurídica necessária e acelerar os investimentos na infraestrutura rodoviária do Brasil.
Com informações e Fotos do Ministério dos Transportes
