A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou, por meio de um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido de celeridade no julgamento da responsabilização das redes sociais por danos decorrentes de conteúdos postados por terceiros. A AGU argumenta que a discussão sobre esse tema é de extrema importância e urgência, considerando os impactos que as publicações nas plataformas digitais podem causar na sociedade.

De acordo com a AGU, a demora na resolução dessas questões pode acarretar prejuízos tanto para a população em geral quanto para as próprias empresas responsáveis pelas redes sociais. A falta de definição de regras claras sobre a responsabilidade das plataformas pode gerar insegurança jurídica e dificultar a atuação preventiva na remoção de conteúdos prejudiciais ou ilegais.

Além disso, a AGU ressalta a necessidade de se equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a responsabilização das redes sociais pelos danos causados por terceiros. A atuação das plataformas na moderação de conteúdos tem sido alvo de debates em diversos países, uma vez que algumas empresas têm sido criticadas por não agirem de forma eficaz na remoção de publicações que violam direitos fundamentais.

Nesse sentido, a AGU destaca a importância de se estabelecer critérios claros e objetivos para a responsabilização das redes sociais, de forma a garantir a segurança jurídica para todos os envolvidos. A atuação do STF nesse processo é fundamental para a definição de parâmetros que possam orientar as decisões judiciais em casos envolvendo a responsabilidade das plataformas digitais.

Diante desse cenário, a AGU reitera o pedido de celeridade no julgamento dessa questão, a fim de que sejam estabelecidas diretrizes claras que possam orientar a atuação das redes sociais e garantir a proteção dos direitos dos cidadãos. A expectativa é de que o STF se posicione sobre o tema em breve, trazendo mais segurança jurídica para todos os envolvidos.

Com informações da EBC
Fotos: / EBC