A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco indivíduos condenados por atos considerados golpistas, ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. Essas ações foram protocoladas na 8ª Vara Federal no Distrito Federal e objetivam cobrar um total de R$ 56 milhões em danos morais e materiais causados pelos acusados.

De acordo com a AGU, o montante a ser cobrado de forma solidária é decorrente da condenação criminal dos réus, sendo R$ 30 milhões referentes aos danos morais e R$ 26 milhões relacionados aos danos materiais ocasionados durante a depredação das sedes dos Três Poderes. A AGU ressaltou que esses valores foram calculados com base em documentos oficiais que detalham os prejuízos causados.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que essas ações de indenização representam o primeiro lote de medidas adotadas com o intuito de ressarcir os cofres públicos pelos atos de vandalismo. Ele enfatizou o compromisso da AGU em reparar os danos causados à democracia e garantir a integridade das instituições democráticas. As ações visam executar as penas de indenização estabelecidas nas condenações dos acusados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A AGU procura garantir que aqueles que atentaram contra a ordem democrática e praticaram atos de violência respondam pelas consequências de seus atos, tanto do ponto de vista moral quanto financeiro. As manifestações antidemocráticas ocorridas em 8 de janeiro de 2023 têm sido objeto de diversas medidas, seja na esfera judicial com as condenações e cobranças de indenização, seja na esfera policial, como as operações para identificar os financiadores desses atos. Essas ações reforçam o compromisso com a democracia e com a punição daqueles que desrespeitam a ordem institucional do país.

Com informações da EBC
Fotos: © Joédson Alves/Agencia Brasil / EBC