O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, tomou uma decisão importante no dia 5 de junho. Ele decidiu anular uma das três condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Braga Netto à inelegibilidade. Essa condenação estava relacionada ao uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022. No entanto, apesar dessa anulação, Bolsonaro ainda permanece inelegível até 2030 devido a outras duas condenações no TSE.

A decisão do ministro Araújo foi baseada no fato de que tanto Bolsonaro quanto Braga Netto foram condenados antecipadamente, antes do término do processo, pelo ex-ministro Benedito Gonçalves. Esse ex-ministro utilizou a primeira condenação dos acusados, realizada pelo plenário do TSE, para embasar sua própria decisão individual.

Na análise do caso, o ministro Raul Araújo considerou que não foi adequado julgar antecipadamente o mérito em relação a apenas dois dos investigados, com base em fatos já esclarecidos nas ações relacionadas. Isso poderia caracterizar uma violação ao princípio da ampla defesa e do contraditório, visto que no processo em questão houve mais testemunhas, documentos e investigados envolvidos, sem que fosse dada a devida oportunidade de produção de provas por Bolsonaro e Braga Netto.

Além dessa anulação, é importante destacar que Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em mais dois processos realizados pelo TSE no ano anterior. A primeira condenação aconteceu em junho de 2023, quando o ex-presidente foi derrotado por 5 votos a 2 devido a uma reunião realizada com embaixadores no Palácio da Alvorada para criticar o sistema eletrônico de votação. Posteriormente, em outubro, Bolsonaro e Braga Netto foram condenados pelo plenário do tribunal a oito anos de inelegibilidade pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

Com informações da EBC
Fotos: © Marcello Casal Jr/Agência Brasi/Arquivol / EBC