Nesta quinta-feira, dia 13 de junho de 2024, o governo brasileiro firmou um acordo de leniência no valor de R$ 152 milhões com três empresas norueguesas que atuam no setor de navegação marítima. A assinatura do acordo foi realizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), envolvendo as empresas Viken Shipping, Viken Shuttle e Viken Fleet.

Segundo as acusações, essas empresas estavam envolvidas em práticas de viabilização de pagamentos indevidos a um ex-presidente da Transpetro Internacional, subsidiária da Petrobras, em contratos de afretamento de navios petroleiros. O nome do ex-gestor em questão não foi revelado.

As negociações para a assinatura do acordo tiveram início em 2020 e contaram com a participação do Ministério Público Federal (MPF). O montante a ser pago pelas empresas inclui valores para ressarcimento aos cofres públicos, devolução de pagamentos indevidos e pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade.

Durante o processo, os representantes das empresas norueguesas afirmaram que não tinham conhecimento prévio e nem autorizaram os pagamentos indevidos em nome da companhia, porém, assumiram responsabilidade objetiva pelas irregularidades.

Esse acordo representa um avanço na investigação e punição de práticas ilícitas envolvendo empresas estrangeiras atuando no Brasil. A transparência e o comprometimento com a ética nos negócios são fundamentais para o fortalecimento das relações comerciais internacionais e para a preservação da integridade do mercado brasileiro.

Com a assinatura desse acordo, espera-se que as empresas envolvidas adotem medidas internas rigorosas de compliance e governança, visando evitar situações semelhantes no futuro e contribuindo para um ambiente de negócios mais íntegro e transparente no país.

Com informações da EBC
Fotos: © Reprodução/Controladoria-Geral da União / EBC