O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação na Justiça Federal em prol da demarcação da terra indígena do povo Amanayé, situada no município de Goianésia do Pará, no Sudeste do estado. Os indígenas dessa região denunciaram a ocorrência de extração ilegal de madeira, bem como apontaram a ausência do Estado e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na proteção e promoção de seus direitos. Essa situação tem gerado sérias consequências para a comunidade, que enfrenta desmatamentos, uso de agrotóxicos, poluição das águas e ameaças por parte de invasores, além do acesso limitado às políticas públicas.

Conforme relato do líder indígena Ronaldo Amanayé, a Funai não tem tido presença efetiva na região, exceto quando os indígenas procuram assistência para questões específicas como auxílio maternidade ou aposentadoria. Um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) revelou que nos últimos anos a reserva indígena Amanayé foi uma das mais impactadas pela exploração ilegal de madeira, com cerca de 3 mil hectares desmatados.

Diante desse cenário, o MPF identificou 37 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) e a apropriação de glebas para particulares, o que tem contribuído para o avanço da exploração predatória no território indígena. A redução da população Amanayé, que passou de 244 indivíduos para apenas 125 pessoas devido a conflitos e dificuldades, reflete a gravidade da situação. Muitos indígenas têm deixado a reserva em busca de oportunidades nas cidades devido à insustentabilidade das terras.

O procurador da República responsável pelo caso, Sadi Machado, ressaltou que a ação movida pelo MPF visa não apenas à demarcação e proteção do território indígena, mas também à reparação dos danos causados pela omissão do Estado e da Funai. São solicitados R$ 3 milhões como compensação pelos prejuízos sofridos pela comunidade indígena, bem como a implementação de políticas públicas efetivas em prol dos Amanayé.

A ausência de ações concretas para demarcação e proteção das terras indígenas, além de violar os direitos constitucionais dessas comunidades, tem acarretado em conflitos, desintegração social e deslocamento forçado dos indígenas. O processo movido pelo MPF busca, portanto, restabelecer a justiça e promover a dignidade e segurança dos indígenas Amanayé, reafirmando a importância do respeito aos direitos humanos e à preservação ambiental na região.

Com informações da EBC
Fotos: © PF/Ascom / EBC