A atuação do Poder Público na região da Cracolândia, localizada no centro da capital paulista, tem gerado preocupação e apreensão entre os defensores dos Direitos Humanos. Segundo Fernanda Balera, coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos de São Paulo, as intervenções não são uma novidade, porém, as medidas adotadas, como a utilização de spray de pimenta e balas de borracha pela Guarda Civil Metropolitana, levantam questionamentos e críticas.
Essas ações se intensificaram após a instalação de grades nas duas entradas da Rua dos Protestantes, local onde se concentram pessoas em situação de rua e com um histórico de consumo abusivo de drogas desde 2023. A presença dessas estruturas delimitando o espaço e restringindo a circulação das pessoas, juntamente com a construção de um muro ao redor de um terreno ocioso próximo, têm impactado diretamente a dinâmica e a rotina dos moradores da região.
A Defensoria Pública, preocupada com a situação, tem acompanhado de perto essas ações, oferecendo orientação jurídica e colhendo relatos dos impactados. Diversos defensores públicos testemunharam a forma como as pessoas em situação de vulnerabilidade são tratadas durante as operações de limpeza, nas quais são movidas para que o local seja higienizado pelas equipes da prefeitura.
Durante essas limpezas, foram relatados momentos de tensão, nos quais a Guarda Civil realizou revistas generalizadas, confiscando pertences pessoais e até mesmo fazendo uso de spray de pimenta e balas de borracha para controlar a multidão. Essas práticas violentas têm sido denunciadas por diversos frequentadores da Cracolândia, como Rafael Francisco, que ressaltou as condições precárias de higiene e as violações constantes dos seus direitos.
Além disso, a redução do fluxo de pessoas na região tem sido atribuída pela prefeitura a uma série de medidas adotadas, como a oferta de serviços de saúde e assistência social, bem como o fortalecimento da segurança e combate ao tráfico. A criação de um “espaço da saúde” na Rua dos Protestantes, segundo a prefeitura, visa sensibilizar os usuários de drogas para o tratamento e acolhimento, apesar das críticas e dos questionamentos levantados pela sociedade civil.
Diante das novas desapropriações e do projeto de construção de um novo centro administrativo na região, a Defensoria Pública tem se mobilizado para garantir o respeito aos direitos dos moradores locais, oferecendo atendimento jurídico e esclarecendo dúvidas sobre os processos em curso. Benilton João de Souza, um dos afetados pelas mudanças, expressou preocupações quanto aos prazos de desocupação, benefícios disponíveis e o impacto dessas transformações em sua vida.
O projeto de reconstrução da área, que envolve um concurso arquitetônico para remodelar o espaço, tem gerado expectativas e incertezas entre os moradores e a comunidade local. O governo estadual, por sua vez, busca revitalizar a região e aumentar a ocupação do centro da cidade, visando combater o abandono e a degradação urbana que assolam a região.
Em meio a essas transformações e intervenções do Poder Público, fica evidente a importância de se garantir o respeito aos direitos humanos, a dignidade e a integridade das pessoas vulneráveis, buscando alternativas para lidar com a questão complexa e delicada da Cracolândia de forma mais humanitária e eficaz. A sociedade civil e as autoridades competentes precisam estar atentas e sensíveis às demandas e necessidades dos indivíduos afetados, promovendo o diálogo, a inclusão e o respeito mútuo em busca de soluções mais justas e sustentáveis para o bem-estar de todos os cidadãos envolvidos.
Com informações da EBC
Fotos: © Paulo Pinto/Agência Brasil / EBC
