A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) obteve uma importante vitória judicial em favor de seus associados no Distrito Federal. O juiz Itagiba Catta Pretta Neto, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu uma liminar suspendendo o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para bares e restaurantes associados na região.
Essa decisão, tomada nesta quarta-feira (2), atendeu a um pedido da Abrasel-DF e impacta diretamente os estabelecimentos que fazem parte da associação. Com a liminar, os associados e afiliados da Abrasel-DF que estão habilitados no programa continuarão a contar com o benefício fiscal de alíquota zero de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins até o término do prazo de 60 meses previsto na lei que criou o Perse.
Além disso, a Receita Federal estará sujeita a uma multa diária de R$ 2.000, limitada a R$ 500 mil, em caso de descumprimento da liminar. O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, enfatizou a importância de restringir o benefício aos associados que realmente têm direito, impedindo abusos e garantindo a continuidade do programa. Ele ressaltou que a decisão judicial é fundamental para a sobrevivência dos bares e restaurantes que ainda enfrentam dificuldades econômicas decorrentes da pandemia.
Paulo Solmucci também mencionou que a Abrasel deve ingressar com uma única ação em âmbito nacional para estender os benefícios do Perse a todos os associados no país. Essa iniciativa, baseada na jurisprudência favorável obtida no Distrito Federal, pode gerar uma série de decisões judiciais favoráveis em outras localidades.
A associação elaborou uma cartilha informativa para orientar os empresários sobre o encerramento do Perse e os desdobramentos da decisão judicial. Além disso, a Abrasel está empenhada em manter seus associados atualizados sobre as novidades e medidas judiciais que possam impactar o setor de bares e restaurantes.
Em resumo, a vitória judicial da Abrasel no Distrito Federal representa um importante passo para garantir a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e o apoio aos estabelecimentos associados que ainda lutam para se recuperar dos impactos da pandemia. A associação segue trabalhando para defender os interesses dos bares e restaurantes em todo o país e assegurar um ambiente favorável para o setor gastronômico.
Com informações e fotos da Abrasel/BR
