Recentemente, a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) divulgou um guia prático destinado a proprietários e gestores de estabelecimentos de alimentação. Esse material visa esclarecer dúvidas comuns sobre o correto repasse de gorjetas, ajudando a evitar complicações trabalhistas que podem afetar tanto os funcionários quanto os próprios negócios.
O novo guia, acessível de forma gratuita no site da Abrasel, é uma ferramenta essencial para garantir que a gestão das gorjetas esteja alinhada com a legislação vigente. Por meio dele, empresários podem compreender melhor a importância de uma administração transparente e correta desse tipo de remuneração, contribuindo para um ambiente de trabalho mais harmonioso e legalmente seguro.
As gorjetas, que podem ser espontâneas ou compulsórias — aquelas que são automaticamente adicionadas à conta como taxa de serviço — são uma parte fundamental da recompensas financeiras dos colaboradores e, conforme o documento, demandam atenção especial no que diz respeito ao seu cálculo e repasse. A cartilha fornece orientações detalhadas sobre como realizar esses processos e também ressalta a relevância de consultar a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que pode oferecer regras específicas para o setor.
Um dos aspectos mais significativos abordados é a necessidade de um regimento interno claro, que estabeleça as normas de distribuição das gorjetas entre os colaboradores. Isso não apenas promove uma gestão eficiente, mas também diminui a probabilidade de litígios trabalhistas, criando um ambiente organizacional mais seguro.
Além das questões práticas, o guia reforça que as gorjetas não devem ser consideradas como receita da empresa. Em vez disso, precisam ser encaradas como uma parte das compensações a que os trabalhadores têm direito, sujeitas apenas aos encargos trabalhistas e previdenciários. O material também sugere que os gestores alinhem seus procedimentos de repasse com a contabilidade e busquem orientação jurídica quando necessário.
Em suma, o guia da Abrasel é mais do que um simples documento informativo; é uma ferramenta estratégica para promover boas práticas no setor, assegurar direitos dos trabalhadores e proteger os estabelecimentos de possíveis passivos. Empresários estão convidados a acessar a cartilha na íntegra para se aprofundar nas diretrizes oferecidas. Ao seguir essas orientações, é possível fortalecer a boa gestão e a conformidade legal em um setor tão dinâmico como o de alimentação fora do lar.
Com informações e fotos da Abrasel/BR
