A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifestou preocupações em relação ao Projeto de Lei 1.435/2023, aprovado no Senado em 12 de junho. O projeto, de autoria do Deputado Federal Capitão Alden (PL-BA), determina que os estabelecimentos do setor fixem cartazes informativos sobre a manobra de desengasgo.
A Abrasel não se opõe à divulgação de informações sobre primeiros socorros, mas destaca as dificuldades práticas e operacionais que essa exigência pode acarretar. Segundo a entidade, já existe uma lei que obriga os estabelecimentos a estarem aptos a lidar com emergências, incluindo a aplicação da manobra de desengasgo.
Portanto, a Abrasel considera que a nova exigência de fixar cartazes seria redundante e apenas transferiria responsabilidades para os empresários, sem resolver efetivamente o problema. Além disso, a entidade questiona a escolha dos bares e restaurantes para essa obrigação, destacando que outros locais, como teatros e espaços públicos, não estão sujeitos à mesma exigência, o que ressalta um caráter midiático na medida.
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, ressalta que a implementação da lei acarretaria mudanças nos estabelecimentos, o que poderia ser inviável para bares e restaurantes de menor porte. Ele também aponta que a obrigatoriedade de fixar cartazes seria mais uma maneira de prestar contas à sociedade, sem trazer um impacto significativo na melhoria do atendimento em situações de emergência.
Diante disso, a Abrasel sugere uma revisão da lei, propondo alternativas que não imponham mais obrigações aos empresários, mas que promovam resultados reais e práticos na prevenção e no atendimento de emergências de saúde. A entidade enfatiza a importância de medidas educacionais para a população e a disponibilização de recursos adequados para situações de emergência.
Essa posição da Abrasel destaca a preocupação da entidade com a segurança dos consumidores e com a eficácia das medidas regulatórias, buscando sempre o equilíbrio entre a responsabilidade dos estabelecimentos e a prestação de serviços de qualidade.
Com informações e fotos da Abrasel/BR
