A Abrasel expressou sua preocupação acerca do novo decreto do governo federal, que faz alterações nas diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Essa mudança impõe um teto de 3,6% na taxa que as empresas de benefícios podem cobrar dos estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes. Apesar do reconhecimento à tentativa do governo de reduzir taxas e prazos de pagamento, a entidade acredita que as medidas podem trazer efeitos negativos significativos para o setor de alimentação fora do lar.
Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, enfatizou a posição contrária da entidade em relação ao tabelamento de preços. Ele argumenta que, embora a intenção do governo seja positiva, existem alternativas que poderiam ter incentivado uma concorrência mais saudável e diminuído as taxas de forma mais eficaz. Solmucci destaca que o governo perdeu uma oportunidade crucial de estabelecer uma dinâmica de mercado mais equilibrada e competitiva.
O sistema do PAT, conforme a legislação vigente, sugere que os custos sejam compartilhados entre o governo, os estabelecimentos que aceitam os vales e as empresas que os adquirem. No entanto, atualmente, as empresas compradoras não arcam com nenhum custo, beneficiando-se de uma situação que a Abrasel considera injusta. “O governo decidiu proteger os grandes compradores, o que pode resultar em sérios prejuízos para o setor de alimentação”, alerta o presidente da associação.
Além disso, a nova regulamentação impõe que empresas com mais de 500 mil usuários devem migrar para um modelo denominado “arranjo aberto”, contradizendo a lei que permitia a coexistência de modelos abertos e fechados. A Abrasel argumenta que a estabilidade jurídica e a promoção de um ambiente competitivo são essenciais para sustentar o setor, que é responsável por quase cinco milhões de empregos no Brasil.
A entidade conclui que o governo deveria ter consultado mais efetivamente o mercado antes de implementar tais mudanças, a fim de criar soluções que conciliem os interesses de todas as partes envolvidas. A falta de diálogo pode levar a uma judicialização que prejudicaria não apenas as empresas, mas também o governo e os trabalhadores do setor.
Com informações e fotos da Abrasel/BR
