A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em um estudo divulgado recentemente, apontou que o número de processos judiciais contra as companhias aéreas que operam no Brasil aumentou em média 60% ao ano desde 2020. De acordo com dados levantados por uma empresa especialista na análise de ações judiciais, cerca de 10% dos aproximadamente 400 mil processos movidos no país foram ajuizados por apenas 20 advogados ou escritórios advocatícios, o que levanta a suspeita da existência de um esquema de litigância predatória.
Esse esquema tem gerado um alto custo operacional para as companhias aéreas no país, chegando a cerca de R$ 1 bilhão gastos anualmente em custos judiciais. Isso ocorre, em parte, devido ao valor médio de indenização de aproximadamente R$ 6.700 pago a cada pessoa que a Justiça considera ter sofrido danos morais relacionados aos serviços aéreos. A presidente da Abear, Jurema Monteiro, alertou para a gravidade da situação, cobrando uma abordagem integrada para enfrentar o problema.
A Abear apontou a existência de plataformas que identificam passageiros prejudicados por problemas como atrasos, cancelamentos ou alterações de voos e os encaminham para advogados que entram com ações judiciais em nome desses consumidores. Essas plataformas são acusadas de buscar acordos vantajosos e, em muitos casos, comercializar os trechos de passagens obtidos judicialmente. A associação destaca que 98,5% das ações judiciais movidas globalmente contra companhias aéreas acontecem no Brasil, o que é considerado desproporcional diante dos índices de pontualidade nos voos.
Diante desse cenário, a proposta da Abear envolve uma maior articulação com o Poder Judiciário, educação dos consumidores sobre seus direitos e alternativas de mediação, e o fortalecimento dos canais de atendimento das empresas aéreas para resolver as reclamações de forma mais eficaz. Essas medidas visam reduzir a judicialização no setor aéreo e evitar que os custos sejam repassados aos consumidores através do aumento dos preços das passagens. Além disso, a associação destaca a importância de um debate amplo e equilibrado sobre a judicialização e seus impactos no setor aéreo brasileiro.
Com informações da EBC
Fotos: © Rovena Rosa/Agência Brasil / EBC
