A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em 19 de maio, teve como foco o papel crucial dos Municípios nas políticas para a Primeira Infância e a Educação Infantil. Durante as arenas técnicas, foram discutidas a implementação de políticas públicas intersetoriais e os impactos de legislações recentes, como o Marco Legal da Primeira Infância e o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Especialistas destacaram a necessidade de uma articulação eficaz entre União, Estados e Municípios para atender todas as crianças do Brasil.
A ampliação de vagas em creches e a gestão das listas de espera foram identificadas como questões essenciais para promover um futuro igualitário às crianças brasileiras.
Primeira Infância
No painel “Políticas da Primeira Infância”, especialistas enfatizaram a importância da integração entre saúde, educação e assistência social para garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos. Mariana Luz, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, apontou que a primeira infância é fundamental para a redução das desigualdades. “Investir na primeira infância é combater a pobreza e a criminalidade”, afirmou.
Marília Bianchini, do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), compartilhou experiências que mostram o impacto positivo da atuação intersetorial no desenvolvimento infantil, ressaltando que a colaboração entre diferentes áreas é vital para resultados eficazes. “Quando as áreas trabalham juntas, o impacto na vida das crianças é muito maior”, acrescentou.
Felipe Landim, da CNM, destacou o papel da assistência social como peça-chave na rede de proteção à infância e enfatizou a necessidade de capacitação contínua das equipes locais para que as políticas sejam efetivas.
Educação Infantil em pauta
O segundo painel focou nos desafios da Educação Infantil, discutindo as metas do Projeto de Lei 2.614/2024, que define o novo PNE para 2024-2034, e as dificuldades impostas por obras paralisadas do ProInfância. Luciane Araújo, especialista em educação socioemocional, argumentou que a qualidade da Educação Infantil deve ir além da infraestrutura e número de vagas, devendo incluir o desenvolvimento integral das crianças, com ênfase nas habilidades socioemocionais. “O acolhimento emocional começa pelo professor; ele precisa estar equilibrado para oferecer o suporte adequado”, disse.
Mariza Abreu, consultora da CNM, acrescentou que as metas do novo PNE demandam mecanismos de financiamento e apoio técnico aos Municípios para aumentar a oferta de creches. “A oferta de vagas é essencial. Se a educação é obrigatória, deve ser garantida de forma imediata e eficaz”, alertou, chamando a atenção para a necessidade de retomar as obras do ProInfância.
Transparência e risco de judicialização
Outra preocupação foi a recente Lei 14.851/2024, que regula a divulgação das listas de espera por vagas em creches. Alessandra Gotti, presidente do Instituto Articule, destacou a carência de critérios uniformes para a gestão dessas listas. “Os Municípios estão sem diretrizes claras, o que aumenta o risco de judicialização do acesso à creche e pode impactar negativamente a administração local”, observou.
Caminhos para avançar
Os especialistas concordaram que fortalecer as articulações intersetoriais é vital para enfrentar os desafios da Primeira Infância e da Educação Infantil. O novo PNE é visto como uma oportunidade para estabelecer metas concretas que contemplem financiamento adequado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reiterou seu compromisso em apoiar gestores na implementação das novas legislações e na construção de planos municipais. O desejo é que os gestores, após a XXVI Marcha, estejam mais preparados para garantir um futuro mais justo para as crianças brasileiras desde os primeiros anos de vida.
Por: Luana Ramos
