Workshop "Destine Esperança e Dignidade": A Importância da Destinação do Imposto de Renda
Na segunda-feira, 31 de março, o vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito de Pão de Açúcar participou do workshop "Destine Esperança e Dignidade", realizado na Justiça Federal em Alagoas. O evento reuniu instituições e especialistas para discutir a destinação do Imposto de Renda a fundos que apoiam crianças, adolescentes e idosos, visando um impacto positivo nos grupos mais vulneráveis.
Objetivos do Workshop
O workshop tem como finalidade capacitar as redes de proteção social sobre a importância da destinação do Imposto de Renda, destacando como esses recursos podem transformar vidas. A iniciativa orienta gestores municipais e profissionais da assistência social sobre os procedimentos adequados para garantir que os fundos sejam direcionados aos Conselhos Municipais da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa.
Durante o evento, o vice-presidente da AMA reafirmou o compromisso da instituição em aumentar a conscientização sobre esse tema. “Esclarecer que essa é uma destinação do imposto devido e não uma doação é crucial. A AMA desempenha um papel fundamental nessa mobilização, incentivando a destinação dos recursos diretamente para os municípios”, enfatizou.
Parcerias e Mobilização
O workshop contou com a participação de diversas entidades engajadas na causa, incluindo a Receita Federal, o Ministério Público Estadual (MPAL), o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e a Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (SECDEF). Também estiveram presentes conselhos municipais e fóruns dedicados à defesa dos direitos dessas populações.
O encontro destaca a necessidade do envolvimento de gestores municipais e da sociedade civil na destinação do imposto de renda, promovendo políticas públicas efetivas para a infância e a terceira idade em Alagoas.
Como Funciona a Destinação do Imposto de Renda
- Imposto Devido: Os cidadãos têm um valor a pagar chamado Imposto Devido.
- Forma de Pagamento: Este valor é pago na forma de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) ou após a entrega da Declaração de Imposto de Renda.
- Escolha do Destino: Cada contribuinte pode destinar 6% do total do Imposto Devido a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos do Idoso.
Passo a Passo para Destinar
- Após reunir toda a documentação necessária para a declaração, acesse a seção “Doações Diretamente na Declaração”.
- Na aba "Criança e Adolescente", clique em “novo”.
- Escolha o fundo que receberá a destinação (municipal, estadual ou nacional) e insira o valor.
- Repita o processo na aba “Pessoa Idosa” e, ao enviar sua Declaração, imprima e pague um DARF para cada destinação informada.
Importante: Os valores recolhidos nestes DARFs serão compensados posteriormente, garantindo que você não pagará mais do que o Imposto Devido.
Essa mobilização é crucial para garantir a destinação correta dos recursos e impactar positivamente a vida das populações em situação de vulnerabilidade.
