A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os Municípios a verificarem o status das propostas cadastradas no Transferegov.br relacionadas a obras na área da educação. Os Municípios que assinaram os termos de compromisso e tiveram suas propostas selecionadas devem conferir a análise da cláusula suspensiva e resolver as pendências identificadas, respeitando os prazos estipulados pela plataforma.

Atualmente, aproximadamente 1.400 Municípios têm pendências no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Educação. Os ajustes necessários para cumprimento do acordo devem ser feitos até 30 de abril, que é o prazo final para a cláusula suspensiva.

A CNM enfatiza a importância de enviar toda a documentação pendente dentro do prazo estabelecido no Transferegov.br para evitar a desclassificação das propostas e a perda dos recursos disponíveis.

Foto: Divulgação/FNDE
Da Agência CNM de Notícias