Prazo para Propostas no Programa Minha Casa, Minha Vida
De 2 a 6 de junho, Municípios com até 50 mil habitantes podem enviar propostas ao Programa Minha Casa, Minha Vida. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a iniciativa visa a construção de moradias urbanas por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Sub 50 mil.
Os Municípios devem se cadastrar na plataforma TransfereGov e enviar uma carta consulta (Proposta-seleção PAC-Programa_FNHIS – código 5600020250012) até o dia 6 de junho, respeitando as metas físicas descritas no Anexo III.
A seleção foi oficializada pela Portaria 483/2025, publicada no Diário Oficial da União. O Ministério das Cidades, por meio da Portaria 538/2025, atualizou alguns pontos, incluindo o repasse de recursos. Municípios da Região Norte poderão receber até R$ 154 mil por unidade habitacional, enquanto os das demais regiões terão um limite de R$ 140 mil.
A CNM recomenda que os gestores verifiquem seus cadastros na plataforma TransfereGov para evitar problemas durante a submissão. Após o prazo, o Ministério das Cidades terá 60 dias para realizar a seleção, conforme o Anexo 2 da Portaria.
Limites de Propostas:
- Municípios com até 25 mil habitantes: até 20 unidades habitacionais.
- Municípios com mais de 25 mil até 50 mil habitantes: até 40 unidades habitacionais.
Governos estaduais podem apresentar propostas para mais de um Município, desde que respeitados os limites regionais. A meta total é de 20 mil unidades habitacionais.
Os Municípios devem consultar as metas estaduais no Anexo 3 da Portaria 483/2025. Municípios que participaram da seleção anterior podem se inscrever novamente. As regras de enquadramento estão na Portaria MCID 1.416/2023.
Recomendações da CNM
A CNM aconselha a leitura cuidadosa das publicações do Ministério para entender todas as exigências, especialmente as relacionadas aos terrenos. Para mais informações, recomenda o contato com as equipes de habitação da Caixa Econômica Federal.
Para esclarecimentos, os gestores podem entrar em contato com o Ministério das Cidades pelos telefones (61) 2034-4448 ou 2034-4449, ou com a equipe da CNM pelo e-mail habitacao@cnm.org.br.
Fonte: Agência CNM de Notícias
