O turismo rural no Brasil alcançou um marco importante com a publicação da Portaria MTur 25/2025 pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esta regulamentação formaliza o cadastro de Produtores Rurais e Agricultores Familiares que oferecem serviços turísticos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), promovendo a economia rural e turística do país.

A CNM celebra essa conquista como um reconhecimento oficial aos trabalhadores do setor, ampliando sua visibilidade e acesso a políticas públicas, apoio financeiro e resolvendo lacunas jurídicas que impediam seu crescimento.

Desde a década de 1980, o turismo rural é uma estratégia de desenvolvimento local, mas carecia de garantias legais. A CNM tem atuado fortemente desde 2016 em busca de uma política nacional que assegure condições para os produtores e agricultores familiares. A entidade participa ativamente do Conselho Nacional de Turismo, influenciando legislações e propostas que fortalecem o turismo rural.

Com a nova portaria, o Cadastur agora abrange tanto prestadores de serviços turísticos tradicionais quanto aqueles que integram atividades turísticas à produção rural, sem comprometer sua atividade principal. Os serviços reconhecidos incluem:

• Hospedagem em ambiente rural;
• Alimentação e bebidas locais;
• Atividades agropecuárias;
• Comercialização de produtos agroalimentares.

A CNM acredita que essa regulamentação permite que os produtores rurais atuem no turismo, preservando seus direitos e valorizando a produção agrícola. O turismo rural não é apenas uma alternativa econômica, mas uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento local, promovendo a inclusão social e a valorização cultural.

Da Agência CNM de Notícias