As áreas de iluminação pública e transformação digital para cidades inteligentes nos municípios receberão dois editais de chamamento público. No final de 2025, o Conselho do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (CFEP) aprovou a Resolução 83/2025, que visa fortalecer projetos inovadores municipais e facilitar o acesso a parcerias público-privadas.

O edital será publicado em até 120 dias, permitindo que os municípios planejem e organizem suas propostas antecipadamente. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), como representante dos entes municipais, tem participado ativamente das discussões para a elaboração dessas propostas.

No âmbito das Cidades Inteligentes, a CNM tem trabalhado para ampliar as opções de modelos para serviços digitais, garantindo que as inovações sejam viáveis e compatíveis com as capacidades técnicas e financeiras dos municípios. O chamamento público para transformação digital permitirá que os municípios solicitem apoio técnico do Fundo para implementar projetos que envolvam, por exemplo, instalação de redes de internet pública e câmeras de monitoramento com reconhecimento facial.

A CNM considera fundamental esse apoio técnico para acelerar a transformação digital, especialmente diante das limitações enfrentadas por muitas administrações locais. A confederação atua de forma contínua para aprimorar normativas, capacitar gestores e defender linhas de financiamento que possibilitem a implementação de soluções inteligentes.

Fonte: Agência CNM de Notícias