A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) promoveu, nos dias 9 e 10 de setembro, um seminário para capacitar prefeitos, controladores e técnicos municipais sobre a nova reforma tributária e parcerias com a Receita Federal. O evento contou com a participação de mais de 60 municípios e cerca de 200 inscritos.

Na abertura, o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, enfatizou a relevância do seminário como um espaço de diálogo que fortalece a gestão pública municipal. “A AMA é um palco para discussões construtivas e melhoria do serviço público. É gratificante ver tantos servidores empenhados em oferecer um atendimento cada vez melhor à sociedade alagoana”, afirmou.

O delegado da Receita Federal, Reinaldo Almeida, abordou a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços a partir de 2026. Ele destacou que a adesão ao convênio do Governo Federal viabiliza a utilização da infraestrutura existente, beneficiando tanto as prefeituras quanto a população.

Além da Nota Fiscal de Serviço, Almeida apresentou outros instrumentos de cooperação, como o convênio do Imposto Territorial Rural (ITR), o PAVE (Ponto Virtual de Atendimento nas prefeituras) e a campanha de destinação do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso. Ele concluiu ressaltando que essas iniciativas podem aumentar a arrecadação dos municípios e impulsionar políticas públicas essenciais.

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