Relatório Munic 2024: Avanços na Segurança Alimentar no Brasil

O Relatório Munic 2024, fruto da colaboração entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o IBGE, revela que 50% das cidades brasileiras implementam políticas específicas para segurança alimentar. Essa iniciativa é crucial para manter o país longe do Mapa da Fome.

Em 91,7% dos municípios com mais de 500 mil habitantes, existem estruturas de segurança alimentar e nutricional. Segundo o Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional 2024, parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), essa pesquisa mostrou um aumento significativo na estrutura organizacional destinada à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), de 36,6% em 2018 para 51% em 2024.

O relatório também destaca o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) em todo o país. Valéria Burity, secretária do MDS, enfatiza que a pesquisa evidencia o aprimoramento da capacidade administrativa nos municípios, demonstrando como as cidades estão organizando suas políticas de segurança alimentar.

Os estados que se destacam em estruturação das políticas de SAN são Amapá (93,8%), Ceará (85,9%) e Maranhão (80,9%). Em contrapartida, Acre (22,7%) e Goiás (22%) têm os menores índices, revelando a necessidade de apoio técnico para melhorar as políticas em todo o território.

A pesquisa permite uma visão clara da insegurança alimentar no Brasil e as respostas ao problema, ajudando a articular ações efetivas para combater a fome e garantir o direito à alimentação. O avanço nos instrumentos de gestão e controle social, como leis municipais e conselhos, fortalece a governança local da política de SAN.

Em 2024, 36,3% dos municípios afirmaram ter uma lei de SAN, um crescimento em relação a 33% em 2023 e 20,9% em 2018. A Região Norte lidera com 46% dos municípios com essa legislação, enquanto o Centro-Oeste apresenta os menores índices (11,56%).

O número de Conselhos Municipais de Segurança Alimentar saltou de 2.030 em 2018 (36,4%) para 2.851 em 2024 (51,4%), com a Região Norte apresentando 64,6% dos municípios com conselhos.

As Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar (Caisans) também mostraram crescimento, mais do que dobrando de 622 (11,2%) em 2018 para 1.358 (24,5%) em 2024, com a Região Norte novamente liderando (39,5%).

O Suplemento de Segurança Alimentar e Nutricional 2024 compila dados de 5.570 municípios brasileiros e é fundamental para o monitoramento das políticas de combate à fome, ressaltando a importância de informações qualificadas na promoção do direito humano à alimentação adequada.

Conclusão

O Relatório Munic 2024 evidencia a evolução das políticas de segurança alimentar no Brasil, reafirmando a necessidade de um marco legal robusto e de uma governança efetiva para garantir a segurança alimentar como direito de todos os cidadãos.