A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) introduziu um novo modelo de documento fiscal que promete facilitar a vida dos cidadãos: a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, conhecida como NFCom, modelo 62. A partir de 1º de abril de 2025, as empresas do setor, incluindo operadoras de telecomunicações, serviços de internet, emissoras de TV, rádios e agências de publicidade, poderão utilizar esse novo sistema, que substitui as antigas notas fiscais de serviço de comunicação e telecomunicação, modelos 21 e 22. É importante ressaltar que, a partir de 1º de novembro do mesmo ano, a emissão da NFCom será obrigatória.

Uma das principais vantagens deste novo modelo é a padronização das informações, o que contribui para uma maior transparência nas cobranças. A NFCom permitirá que os cidadãos verifiquem detalhadamente os valores cobrados, sem a necessidade de reter comprovantes em papel, uma vez que é um documento eletrônico acessível a qualquer momento.

Além disso, a NFCom oferece um respaldo significativo ao consumidor, funcionando como um comprovante fiscal que pode ser utilizado em casos de contestação de cobranças, solicitações de reembolso ou na comprovação de despesas perante empresas ou órgãos de defesa do consumidor. A validação da Sefaz assegura que os usuários possuem um documento confiável e oficial.

Conforme estabelecido na Instrução Normativa SEF n.º 48/2023, a obrigatoriedade do uso da NFCom em todo o estado terá início em 1º de novembro de 2025. Durante a fase de transição, as empresas ainda poderão emitir os modelos anteriores juntamente com a NFCom, o que permitirá uma adaptação gradual ao novo sistema.

Alessandro Barroca, superintendente de Inovação e Conformidade Fiscal, enfatizou que a implementação da NFCom representa um avanço crucial para a administração tributária, resultando em benefícios diretos tanto para os contribuintes quanto para o Estado. Ele destacou que um sistema único de documento fiscal, reconociuto em todo o Brasil, diminuirá a burocracia, integrará processos e simplificará a apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), oferecendo maior segurança jurídica para empresas e governantes. Essa mudança promete mais agilidade, transparência e simplificação nas transações fiscais.

Para esclarecer dúvidas sobre a NFCom, os usuários podem utilizar a Atendente Virtual Fazendária Nise, acessível no site da Sefaz-AL ou através do Telegram, onde poderão obter auxílio sobre documentos fiscais eletrônicos e iniciar um atendimento personalizado.

Com informações e fotos da Semarh/AL