A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) apresentou o projeto piloto do rating (ranking) do programa Contribuinte Arretado para representantes dos advogados, da classe contábil e do setor industrial. Esse projeto tem como objetivo classificar os contribuintes de acordo com o nível de cumprimento da legislação tributária, levando em consideração aspectos como pontualidade nas declarações, documentos fiscais e o perfil de pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Durante a apresentação, a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, enfatizou a importância do projeto, que visa estimular os contribuintes a cumprir suas obrigações tributárias, beneficiando os adimplentes e promovendo a concorrência justa em Alagoas. Ela ressalta que a transparência do processo e a premiação dos bons contribuintes são essenciais para fortalecer o relacionamento entre o Fisco alagoano e os contribuintes.
A equipe fazendária visitou a sede da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRCAL) e o setor industrial na Casa da Indústria Napoleão Barbosa, buscando receber sugestões e promover o diálogo com os representantes de cada categoria. O presidente da OAB/AL, Vagner Paes, e a presidente do CRC/AL, Adriana Araújo, demonstraram apoio ao projeto e destacaram a importância da implantação do rating para orientar e beneficiar as empresas.
Desde a criação pela Lei nº 8.085/18, o programa Contribuinte Arretado tem implementado ações para melhorar a relação fisco-contribuinte, como mutirões de regularização, novos canais de comunicação e palestras educativas. Agora, com a classificação dos contribuintes de acordo com o cumprimento das obrigações tributárias, o programa busca proporcionar contrapartidas para os contribuintes bem qualificados, como procedimentos mais céleres, direitos especiais e benefícios adicionais.
O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que o programa será implantado gradualmente, com previsão de pleno funcionamento em 2025. A iniciativa segue as melhores práticas mundiais, premiando os bons contribuintes e combatendo a concorrência desleal. A equipe fazendária continuará visitando outras entidades nas próximas semanas, visando promover a conscientização e a adesão ao programa Contribuinte Arretado.
Com informações e fotos da Semarh/AL
