A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) lançou, nesta quinta-feira (10), um conjunto de sete novas cartilhas informativas, disponíveis em seu portal oficial. Este material é projetado para fornecer orientações precisas e acessíveis sobre serviços frequentemente requisitados pelos contribuintes. A iniciativa visa simplificar o acesso às informações, tornando o entendimento e a utilização dos serviços fiscais mais didáticos e claros.
As cartilhas abordam uma variedade de tópicos relevantes, como a emissão da taxa de fiscalização, a regularização de débitos relacionados ao ICMS-Importação, e as opções de pagamento para débitos em atraso. Todo o conteúdo é acessível gratuitamente, permitindo que qualquer cidadão com acesso à internet possa consultá-lo e realizar o download com facilidade. A plataforma onde esse material está disponível pode ser acessada diretamente no site da Sefaz.
Dentre os títulos incluídos nesse novo pacote de cartilhas, destacam-se: Taxa de Serviços, Substituição Tributária, Comex Digital: Desembaraço Eletrônico de Mercadoria Importada, Profis 2025, Programa de Parcelamento e Redução de Débitos do ICMS para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Simples Nacional, Programa de Extinção de Crédito Tributário – PET ICM/ICMS, e o funcionamento do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e).
Cada cartilha detalha o que é cada serviço, fundamentação jurídica pertinente, a documentação exigida e um passo a passo para sua utilização. Francisco Suruagy, secretário especial da Receita Estadual, afirma que essa ação tem como objetivo promover a autonomia dos contribuintes, permitindo que eles conduzam o processo de regularização de suas pendências fiscais de forma independente.
A proposta é que os cidadãos possam realizar todo o processo de liquidação do imposto por conta própria, sem a necessidade de passar por análise ou aprovação prévia da Sefaz, tornando a regularização de débitos mais rápida e eficiente. Essas cartilhas representam um avanço significativo na transparência e na facilitação dos procedimentos fiscais, colocando ferramentas úteis nas mãos dos contribuintes.
Com informações e fotos da Semarh/AL
