Orientações sobre Execução e Prestação de Contas da Lei Paulo Gustavo em Alagoas

O documento esclarece procedimentos e garante transparência na execução dos projetos culturais financiados pela Lei Paulo Gustavo em Alagoas.

Por Daniel Borges/Ascom Secult

O Governo de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), publicou a Nota Técnica de Orientações sobre a Execução do Objeto e Prestação de Contas da Lei Paulo Gustavo (LPG). Este documento, fundamentado no Decreto Federal nº 11.453/2023, explana detalhadamente os passos e exigências para a comprovação da execução dos projetos culturais aprovados nos editais voltados ao audiovisual.

A nota é direcionada aos proponentes selecionados nos editais nº 31/2023, 32/2023, 33/2023, 34/2023 e 36/2023, relativos a diversas propostas no setor audiovisual.

A prestação de contas é crucial para assegurar o uso responsável e transparente dos recursos públicos destinados à cultura. O guia fornece orientações sobre como elaborar o Relatório de Execução do Objeto, documentação necessária, procedimentos para análise, recursos disponíveis e ações em caso de reprovação, como devolução de recursos.

Os proponentes selecionados que receberam pagamento em dezembro de 2023 têm até 12 de agosto de 2026 para concluir a execução do objeto. A prestação de contas deve ser apresentada em até 120 dias após essa data.

Conforme a Nota Técnica, os beneficiários podem entregar suas prestações de contas presencialmente na sede da Secult, em Maceió, ou por meio do Cadastro Único da Cultura de Alagoas (Cuca), acessando cuca.al.gov.br. O documento também destaca prazos e orientações específicas para diferentes modalidades de execução.

A secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, enfatiza a responsabilização no processo. “A prestação de contas é não apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso com a sociedade, garantindo que o investimento da Lei Paulo Gustavo fortaleça a cultura e transforme vidas em Alagoas”, afirmou.

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