Capacitação em Gestão Cultural Reúne Municípios Alagoanos
Na quarta-feira (5), a Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) realizou, no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) em Maceió, o curso “Marco Regulatório do Fomento à Cultura”. Esta capacitação foi direcionada a gestores e técnicos municipais, com foco na eficiência e transparência das políticas culturais.
Ministrado pelo superintendente de Economia Criativa, Fomento e Incentivo à Cultura, Wyllyson Santos, o curso contou com a participação de representantes de vários municípios alagoanos. Durante o encontro, foram apresentados detalhes da Lei Federal nº 14.903/2024, que estabelece o novo marco legal para o fomento cultural no Brasil, promovendo a descentralização e a transparência na gestão de recursos públicos.
“O Marco Regulatório proporciona clareza e segurança jurídica aos gestores culturais, tornando os processos mais transparentes e democráticos”, afirmou Wyllyson Santos. Ele também destacou a importância histórica dessa legislação, que legitima o fomento à cultura como um regime próprio, distinto das contratações públicas.
A secretária de Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, ressaltou o compromisso do Governo de Alagoas com a formação contínua dos profissionais do setor. “Investir na capacitação dos gestores é essencial. A cultura é um motor de identidade e desenvolvimento social, e é crucial que os gestores estejam capacitados para implementar políticas eficazes”, declarou.
Perolina Lyra, superintendente de Patrimônio e Diversidade Cultural da Secult, enfatizou a necessidade de alinhar o conhecimento técnico com as singularidades culturais de cada município: “Cada cidade possui uma identidade própria, e nosso papel é auxiliar os gestores a aplicarem as leis de forma sensível e eficaz”.
A secretária de Cultura de Ibateguara, Luciana Maria, ressaltou a relevância do evento. “Entender o Marco Regulatório é vital para a gestão cultural. Este curso promoveu aprendizado valioso e troca de experiências, que será fundamental para nossas políticas culturais”, comentou.
Esta capacitação integra uma série de formações promovidas pela Secult, dentro do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) em Alagoas, realizada em parceria com o Instituto Magna Mater.
Sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura
Sancionada em junho de 2024, a Lei nº 14.903 estabelece um novo regime jurídico para as políticas culturais no Brasil, criando diretrizes claras para o uso dos recursos destinados à cultura. Reconhecendo agentes culturais diversas, a lei inclui artistas, mestres populares e organizações da sociedade civil.
Dentre os instrumentos de execução, a lei prevê mecanismos como Termos de Execução Cultural e Termos de Cooperação Cultural, que formalizam o apoio do poder público às iniciativas culturais. A legislação também permite chamadas públicas contínuas e o uso de várias fontes de financiamento.
“O Governo de Alagoas tem se destacado na regulamentação do Marco Regulatório, consolidando nosso compromisso com uma cultura mais democrática e acessível”, concluiu Mellina Freitas.
