A Secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, esteve presente em uma série de eventos relacionados à comissão de sistematização da reforma tributária. No último dia 4, Renata participou de uma audiência pública e coletiva de imprensa sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamentará o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Além disso, marcou presença na audiência de renegociação das dívidas do estado do Rio de Janeiro e da operacionalização do IBS.

O PLP que foi encaminhado para o Congresso Nacional é o segundo projeto que trata da regulamentação da reforma tributária do consumo. Nele, são discutidos temas como o contencioso administrativo do IBS, a distribuição de receitas entre os entes federados e a compensação dos saldos positivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) acumulados até 31 de dezembro de 2032.

Durante a audiência pública na Câmara dos Deputados, Renata dos Santos foi expositora e abordou a importância do Comitê Gestor do IBS, destacando a arrecadação, compensação de débitos e distribuição de receita para os estados e municípios. Ela ressaltou a necessidade de um controle externo eficaz, mencionando a aprovação do orçamento e a fiscalização por parte do Tribunal de Contas.

A secretária ainda enfatizou a importância da participação dos técnicos dos estados, municípios e da Receita Federal na elaboração dos projetos da reforma tributária. Ela agradeceu sua equipe da Fazenda de Alagoas pelo trabalho incansável realizado ao longo de quase seis meses.

Além disso, Renata dos Santos participou da audiência pública sobre a renegociação das dívidas do Estado do Rio de Janeiro, onde foi discutida uma proposta de renegociação que beneficiaria todos os estados. A secretária também esteve presente na audiência sobre o modelo operacional do IBS e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Em meio a todas essas atividades, Renata dos Santos demonstrou seu comprometimento em promover mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, visando à simplificação e melhoria para o desenvolvimento econômico, especialmente na região Nordeste e em Alagoas. A atuação da secretária foi fundamental nesse processo de reforma tributária, que visa tornar o sistema mais eficiente e equitativo para todos os entes federativos subnacionais.

Com informações e fotos da Semarh/AL