A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu novos critérios para o monitoramento e a conclusão de obras educacionais. Essas diretrizes estão detalhadas na Portaria 321/2025, publicada em 4 de abril.

O objetivo da normativa é aprimorar a gestão das construções escolares e garantir seu registro adequado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Assim, as unidades poderão ser oficialmente reconhecidas como concluídas e prontas para uso, mesmo que necessitem de pequenos ajustes.

A CNM enfatiza a necessidade de apresentação de documentos essenciais para validar a conclusão das obras, que incluem:

– Relatórios fotográficos que mostrem a situação atual do prédio escolar.
– Declaração oficial do ente responsável, confirmando que o espaço está em funcionamento e atende às necessidades da comunidade escolar.
– Registro no sistema de prestação de contas, detalhando os valores aplicados e justificando ajustes futuros.

A CNM acredita que a nova diretriz facilitará o encerramento dos projetos, reduzirá a burocracia na finalização das obras e permitirá a liberação mais ágil dos recursos.

Fonte: Agência CNM de Notícias
Foto: Divulgação/SOP RS