No recente Summit Reforma Tributária, realizado em Brasília no dia 19 de agosto de 2025, o painel intitulado “Simples Nacional e Regimes Especiais” trouxe à tona questões cruciais sobre a necessidade de reformulação do sistema tributário brasileiro. O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, enfatizou o papel do Simples Nacional na atual estrutura tributária, argumentando que, embora tenha sido eficaz em seu propósito inicial, atualmente se tornou um empecilho para o crescimento das pequenas e médias empresas.
Solmucci abordou a complexidade das regras impostas pelo regime do Simples Nacional, caracterizando-as como confusas e, muitas vezes, punitivas para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. Ele apontou que a exigência de pagamento de impostos sobre o lucro, mesmo em situações de prejuízo, cria um ciclo nocivo, desestimulando a formalização de novos trabalhadores e forçando muitos a permanecerem na informalidade.
O presidente da Abrasel fez um apelo para que o Brasil se modernizasse, alinhando-se a sistemas tributários contemporâneos adotados em vários países, como o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Solmucci ressaltou o respaldo que a proposta reformista do governo recebeu do parlamento e de instituições como a Receita Federal, destacando a importância de um sistema que simplifique a tributação de micro e pequenas empresas, promovendo um ambiente mais justo e propício para o desenvolvimento dos negócios.
Entre as propostas que surgiram da Abrasel, a desoneração da folha de pagamento foi destacada como uma medida essencial para facilitar a transição do modelo atual para o novo sistema tributário. Ele argumentou que a isenção de encargos sobre o primeiro salário poderia permitir que milhões de trabalhadores informais ingressassem no mercado formal, gerando impactos sociais positivos a um custo reduzido para o governo.
Solmucci finalizou sua fala afirmando que a desoneração não só impulsionaria as pequenas empresas, libertando-as de restrições que limitam seu crescimento, mas também promoveria dignidade e prosperidade para milhões de brasileiros que, atualmente, sobrevivem na informalidade ou dependem de auxílios sociais. O painel contou com a presença do deputado Augusto Coutinho, que preside a frente parlamentar mista das micro e pequenas empresas, reforçando a relevância do debate em prol da formalização e crescimento sustentável.
Com informações e fotos da Abrasel/BR
