A reforma tributária aprovada no Congresso na última sexta-feira trouxe uma importante novidade para o setor de alimentação fora do lar. Agora, bares e restaurantes serão reconhecidos como fundamentais para o país e terão um tratamento diferenciado no pagamento de impostos. Essa mudança foi inserida na Constituição e entrará em vigor após a sanção presidencial.

De acordo com Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), essa reforma reconhece a importância do setor de alimentação fora do lar na geração de empregos e na agregação de valor ao país. Atualmente, mais de 7,5 milhões de famílias dependem diretamente do trabalho nesse setor, sem contar toda a cadeia de suprimentos e serviços envolvida.

O tratamento diferenciado que será dado ao setor ainda será regulamentado, com previsão de implementação entre os anos de 2026 e 2032. Entre as possibilidades estão a redução das alíquotas de impostos, mudanças na base de cálculo e nas regras de creditamento, que é o aproveitamento de crédito de impostos previsto na reforma.

Essa conquista é considerada uma vitória para o setor, porém, ainda há muito trabalho a ser feito para definir as regras específicas. A Abrasel encomendará um estudo aprofundado sobre as implicações e modelos que podem ser adotados dentro do regime diferenciado. O objetivo é encontrar o modelo mais adequado para cada estabelecimento, levando em consideração a diversidade das empresas que compõem o setor, com características diversas e uma cadeia sofisticada.

É importante destacar que essa mudança no tratamento tributário do setor de alimentação fora do lar é uma vitória não apenas para os estabelecimentos, mas também para a sociedade brasileira como um todo. O setor é considerado essencial para a vida nas cidades, contribuindo para a economia e o bem-estar da população.

A Abrasel convida todos a avaliarem o conteúdo produzido pela associação por meio de uma pesquisa rápida e agradece o apoio de todos os parceiros. Acesse o link e participe: [link para a pesquisa].

No entanto, essa reforma ainda precisa ser sancionada pelo presidente para entrar em vigor. A expectativa é que isso aconteça em breve, para que o setor de alimentação fora do lar possa usufruir dos benefícios do tratamento tributário diferenciado e continuar crescendo e aprimorando seus negócios.

Com informações da Abrasel AL