O Ministério da Educação (MEC) lançou um sistema para que municípios e o Distrito Federal solicitem recursos do Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil – Novos Estabelecimentos e Novas Turmas, visando aumentar a oferta de vagas em creches e pré-escolas.

Os recursos estão disponíveis para garantir a expansão de novas matrículas em educação infantil, até que estejam aptas a receber verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Administrado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, o programa é regulado pelas Leis nº 12.499/2011 e 12.722/2012, além das resoluções do FNDE que detalham os critérios de transferência de recursos aos municípios.

Para realizar a solicitação, acesse o Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e utilize o Módulo E. I. Manutenção, cadastrando as novas matrículas em estabelecimentos públicos de educação infantil ou em instituições conveniadas.

A análise das solicitações será realizada pela Coordenação-Geral de Educação Infantil (COGEI), e a autorização para o pagamento pelo FNDE será publicada no Diário Oficial da União.

O apoio financeiro corresponde ao valor minimal por matrícula, conforme estabelecido pelo Fundeb, sendo repassado em parcela única aos municípios e ao Distrito Federal, dependendo da disponibilidade orçamentária.

É importante que todas as informações sejam cadastradas dentro do prazo, pois, caso contrário, o município ou o DF perderá o direito aos recursos. Para mais detalhes, consulte o Manual de execução financeira dos programas de apoio à Educação Infantil. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones 0800 616 161 e (61) 2022-8399 ou pelo e-mail eimanutencao@mec.gov.br.