A Receita Federal do Brasil (RFB) suspendeu temporariamente a geração de arquivos sobre inscrições em Dívida Ativa, disponibilizados aos entes por meio do Transfarq. Essa decisão foi comunicada no CGSN/SE 6/2025.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está monitorando a situação e recomenda que os gestores municipais que utilizam esses arquivos para cobrança ou atualização de sistemas tributários aguardem a normalização e acompanhem os avisos oficiais.
Segundo a RFB, essa suspensão visa facilitar a extração de dados e a geração dos Termos de Exclusão do Simples Nacional relacionados aos lotes 19 (cancelado) e 20 (em processamento). A Secretaria Executiva do CGSN informou que os arquivos voltarão a ser disponibilizados em breve, acompanhados de um novo comunicado oficial.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail financas@cnm.org.br ou diretamente com a RFB em simples09@rfb.gov.br.
