O Diário Oficial da União de 4 de agosto anunciou a prorrogação do prazo para a divulgação das propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV-FNHIS), voltado para municípios com até 50 mil habitantes. A nova Portaria 879/2025 amplia o prazo de 60 para até 120 dias devido ao grande número de propostas recebidas.

Um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que foram cadastradas 5.149 propostas nas plataformas públicas, com 5.049 enviadas. Esses números superam as expectativas iniciais do Ministério das Cidades.

A seleção para o PMCMV-FNHIS foi formalizada pela Portaria 483/2025 e atualizada pela Portaria 538/2025, que trouxe mudanças nos valores de repasse para a construção ou aquisição de unidades habitacionais. Para municípios da Região Norte, o limite é de R$ 154 mil por unidade, enquanto para os demais municípios, o teto é de R$ 140 mil. Os limites de propostas variam conforme a população: municípios com até 25 mil habitantes podem submeter até 20 unidades, enquanto aqueles entre 25 mil e 50 mil, até 40 unidades.

Governos estaduais também podem apresentar propostas em nome de municípios, respeitando os limites específicos. A meta total para essa modalidade é contratar 20 mil unidades habitacionais nos municípios com até 50 mil habitantes.

A CNM destaca a importância de gestores monitorarem suas propostas através da Plataforma Transferegov. É possível consultar as propostas submetidas e acessar informações detalhadas com login e senha, fornecidos pelo responsável do município que enviou a proposta.

Fonte: Agência CNM de Notícias