Proposta de remodelagem do Perse prevê redução gradual do benefício tributário

A proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, para a reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) traz consigo mudanças significativas no acesso e nos benefícios oferecidos pelo programa. O texto, divulgado nesta terça-feira (12), estabelece um cronograma de redução gradual do incentivo fiscal, chegando a zerar as vantagens em 2027.

Uma das principais alterações propostas é a restrição do acesso ao Perse para apenas sete atividades autorizadas, em comparação com as trinta previamente contempladas. Dentre essas atividades estão restaurantes, hotéis, serviços de feiras, produção musical, artes cênicas, produção teatral e casas de festas e eventos.

O novo modelo do Perse também prevê uma diminuição progressiva da desoneração dos impostos federais ao longo dos próximos anos, culminando na extinção do incentivo fiscal. Atualmente, os impostos federais são desonerados em sua totalidade para as empresas beneficiadas pelo programa.

Com as mudanças propostas, o desconto dos impostos desonerados passaria a ser de 75% neste ano, 50% em 2025, 25% em 2026 e chegaria a 0% em 2027, quando o incentivo deixaria de vigorar. Além disso, a proposta exclui do acesso ao Perse as empresas de grande porte que pagam Imposto de Renda pelo lucro real, mantendo a possibilidade de abatimento do prejuízo fiscal registrado no IR.

O diagnóstico apresentado pela Fazenda apontou que o Perse direcionou recursos majoritariamente para as grandes empresas, deixando de beneficiar os pequenos negócios. Com as mudanças propostas, estima-se uma redução de cerca de 40% no número de beneficiários do programa.

A reformulação do Perse ocorre após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e a equipe econômica de Haddad. Um novo projeto de lei será elaborado para formalizar as alterações no programa, evitando a discussão imediata sobre as medidas de compensação tributária necessárias para manter o Perse ativo.

Com as mudanças propostas, o governo busca reduzir a renúncia fiscal e ajustar o programa de forma mais equitativa, direcionando os benefícios para as empresas que mais necessitam de apoio no atual cenário econômico.

Com informações da Abrasel AL