A Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz) realizou, na última semana, uma apresentação do projeto piloto do programa Contribuinte Arretado. O encontro, que foi realizado online, reuniu 2.500 contribuintes convidados, que foram selecionados com base no cumprimento de suas obrigações fiscais principais e acessórias. O objetivo dessa iniciativa é incentivar uma maior conformidade tributária em Alagoas.

O projeto piloto servirá como uma fase de testes, permitindo que os contribuintes selecionados verifiquem, no portal de rating, se as informações estão corretas. Além disso, eles terão a oportunidade de sugerir ajustes e melhorias, contribuindo assim com a Sefaz para o aperfeiçoamento do projeto antes de seu lançamento oficial.

Durante o evento, a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, destacou a importância da participação ativa dos contribuintes selecionados, compartilhando seus feedbacks para que o processo possa ser aprimorado e o produto final atenda realmente às necessidades e expectativas dos contribuintes.

O chefe de Declarações e Documentos Fiscais da Sefaz-AL, Eduardo Egypto, explicou que a seleção para o projeto piloto foi feita de forma igualitária, abrangendo 10% dos contribuintes de cada faixa de classificação, que varia da nota “A” (a mais alta) até a “E” (a mais baixa). Essa classificação é baseada na média ponderada das notas dos estabelecimentos dos contribuintes, levando em consideração o cumprimento dos critérios de classificação.

Os critérios de ranqueamento consideram a adimplência e a aderência às obrigações fiscais. A adimplência analisa se o contribuinte está em dia com suas obrigações tributárias principais e acessórias relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Já a aderência avalia o registro completo de documentos fiscais e a consistência entre as declarações e os documentos fiscais eletrônicos emitidos ou recebidos.

Quando o rating for oficialmente lançado, os contribuintes não serão prejudicados caso recebam uma nota baixa. No entanto, aqueles que obtiverem uma boa avaliação terão contrapartidas, que ainda não foram divulgadas durante a fase piloto. Aqueles com conceito ‘A’ terão suas notas tornadas públicas.

Uma das vantagens oferecidas para empresas com boa classificação é a isenção do ICMS, conforme o Decreto nº 99.608 do programa Cresce Alagoas. As microempresas optantes pelo Simples Nacional classificadas na categoria A poderão ser isentas com receitas de até R$ 150 mil, enquanto aquelas na categoria B terão isenção para receitas de até R$ 120 mil.

Os contribuintes selecionados poderão assistir à gravação da transmissão online por meio de um link exclusivo disponibilizado apenas para eles no Portal do Contribuinte da Sefaz. É fundamental a participação e colaboração ativa desses contribuintes para o sucesso e a eficácia do programa Contribuinte Arretado.

Com informações e fotos da Semarh/AL