A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) está lançando o Programa de Recuperação Fiscal (Profis) do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com o objetivo de facilitar a regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2023. O programa oferece condições especiais para os contribuintes, permitindo o parcelamento do IPVA atrasado em até 12 vezes e concedendo descontos em multas e juros.

Essa iniciativa representa uma oportunidade valiosa para os proprietários de veículos quitarem suas pendências fiscais, podendo aderir ao programa até o dia 30 de dezembro de 2025. O Profis IPVA oferece diversas vantagens aos contribuintes, como a redução de 5% do valor originário do imposto e de 100% do valor da multa e dos juros, se o pagamento for realizado em parcela única. Para quem optar pelo parcelamento em 12 vezes, haverá uma redução de 80% do valor das multas e moratórias, e de 60% do valor dos juros.

A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, ressalta a importância da iniciativa para aprimorar a relação com os contribuintes e facilitar a regularização fiscal. Ela destaca que é fundamental aproveitar essa oportunidade e observar o prazo de adesão ao programa.

Para aderir ao Profis IPVA, basta acessar o site do IPVA e informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa do veículo. Além das opções tradicionais de pagamento, surgem duas novas possibilidades: “PROFIS IPVA 2024 – Cota única” e “PROFIS IPVA 2024 – Parcelamento (até 12x)”, que oferecem benefícios especiais aos contribuintes. É importante ressaltar que o valor mensal do pagamento parcelado não pode ser inferior a R$ 100,00, e as próximas parcelas vencem no último dia útil de cada mês subsequente, sem acréscimos caso não haja atraso.

Para mais informações sobre o Profis IPVA, os contribuintes podem consultar a Instrução Normativa n° 04/2025 e a Lei n° 9.438, que regulamentam o programa e foram publicadas no Diário Oficial do Estado em janeiro e dezembro de 2024, respectivamente. A Sefaz busca garantir facilidades e incentivos para que os contribuintes regularizem seus débitos de IPVA e mantenham em dia suas obrigações fiscais.

Com informações e fotos da Semarh/AL