Iniciou, nesta segunda-feira, 09, o cadastramento dos imóveis do Loteamento Vitória no Programa Moradia Legal. Esta iniciativa, em parceria com a Prefeitura de Penedo, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e a Anoreg (Associação dos Notários e Registradores de Alagoas), visa a legalização gratuita de propriedades.
O programa, vinculado à Procuradoria Geral do Município (PGM), beneficiará centenas de famílias, oferecendo títulos de propriedade para residências com até 250 metros quadrados e outros critérios.
“Pedimos que os moradores do Loteamento Vitória acolham nossa equipe. Os técnicos, identificados por uniformes e crachás, realizam o cadastramento para garantir a escritura pública do imóvel, proporcionando segurança jurídica e econômica”, afirma Francisco Guerra, procurador e coordenador do programa.
Para agilizar o cadastro, é importante que os proprietários deixem à disposição os seguintes documentos: RG, CPF, certidão de nascimento, casamento ou óbito, comprovante de residência, recibo de compra e venda (se disponível) e o NIS.
Para mais informações, entre em contato com a Procuradoria Geral do Município, na Avenida Getúlio Vargas, durante o horário comercial, das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira.
A equipe de cadastramento é composta por oito servidores da Prefeitura, todos em uniforme branco com logomarcas da Prefeitura, do TJ/AL e do Programa Moradia Legal. O destaque na parte traseira das camisas é “Moradia Legal”.
Enquanto o registro de imóvel normalmente custa entre R$ 8 mil e R$ 10 mil, incluindo taxas cartoriais, com o Programa Moradia Legal a legalização é completamente gratuita.
