AMA Reafirma Prioridade na Defesa da Pauta Municipalista

O presidente da AMA, prefeito Marcelo Beltrão, enfatizou a importância da pauta municipalista, alertando que sua estagnação no Congresso impactará diretamente as cidades. Durante uma reunião recente, o senador Renan Calheiros, juntamente com os deputados Isnaldo Bulhões e Rafael Brito, comprometeram-se a unir esforços para aprovar três emendas essenciais.

Renan Calheiros destacou sua dedicação aos interesses municipais desde 1978 e mencionou conquistas significativas, como o aumento de 1% nas transferências financeiras em junho e dezembro, além de ajustes no ICMS e na repatriação de ativos.

A pauta municipalista foca em três principais propostas:

• Parcelamento Previdenciário: Sugere a substituição da taxa Selic pelo IPCA mais juros de até 4%, facilitando o pagamento da dívida em até 18 meses após a promulgação da emenda.
• Pagamento de Precatórios: Propõe ampliar o limite de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) para precatórios, mantendo o prazo máximo de quitação em 10 anos.
• Regimes de Previdência Social: Requer regras que garantam resultados financeiros equivalentes aos oferecidos pela previdência da União.

Os prefeitos também apoiam a PEC 66 de 2023, que foi aprovada no Senado e aguarda análise na Câmara. Esta proposta estabelece limites no comprometimento da RCL para precatórios e prevê a desvinculação de até 30% das receitas municipais até 2032.

O relator do orçamento geral da União, deputado Isnaldo Bulhões, garantiu que as pautas seguem sendo tratadas com agilidade, afirmando que as emendas devem ser listadas até o dia 15 para facilitar a liberação de recursos.

A pauta municipalista será debatida na Marcha a Brasília, de 19 a 22 deste mês, reunindo mais de 5 mil gestores, marcando o maior encontro da América Latina sobre o tema.