Prazo para Emissão da Ordem de Serviço no Novo PAC Saúde
Os municípios contemplados no Novo PAC 2023 têm até 15 de outubro para emitir a ordem de serviço nas obras da saúde. É essencial que o edital de licitação seja publicado até essa data, sob risco de cancelamento da proposta. Atualizações devem ser feitas na plataforma Sismob, o sistema oficial para registros.
Recursos Disponíveis
O Ministério da Saúde oferece projetos referenciais de arquitetura e engenharia para agilizar o início das obras, permitindo o uso de projetos próprios. O kit de licitação contém modelos para facilitar o processo licitatório. Além disso, a Anvisa homologou projetos de UBSs, promovendo a aprovação simplificada pelas vigilâncias sanitárias locais ou estaduais. Para detalhes, visite a página do Novo PAC Saúde.
Etapas do PAC Seleções Saúde
Após a aprovação da proposta, o Ministério da Saúde inicia a execução em quatro etapas:
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Ação Preparatória:
- Aprovação da Vigilância Sanitária local
- Comprovação de titularidade do terreno
- Emissão da ordem de serviço
- Indicação da empresa responsável
- Nomeação do fiscal da obra e do contrato
- Instalação de placa identificativa
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Início das Obras: Executar pelo menos 30% da obra.
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Conclusão das Obras: Completar 100% da obra.
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Entrada em Funcionamento: Registrar o início no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Atualizações e Suporte
Os gestores devem atualizar o Sismob a cada 60 dias, relatando o andamento das obras. Para esclarecimentos, os gestores podem acessar:
- Site Oficial do Novo PAC Saúde
- Telefone: (61) 3315-2223
- WhatsApp: (61) 9 9847-2334
Saiba mais sobre prazos e etapas aqui.
