A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que o prazo para a entrega dos Planos Municipais de Mobilidade Urbana (PMU) encerra no próximo sábado, 12 de abril. Esse prazo é obrigatório para cidades com população entre 20 mil e 250 mil habitantes; o não cumprimento pode resultar na perda de acesso a recursos federais ou emendas para obras de mobilidade, exceto para a elaboração do plano em si.

O PMU é essencial para o planejamento das ações voltadas à melhoria da mobilidade urbana, facilitando o acesso aos serviços e oportunidades oferecidas pelas cidades, especialmente para aqueles em áreas carentes de infraestrutura básica, como educação, saúde e emprego.

Os Planos devem incluir aspectos como serviço de transporte coletivo, estacionamento, acessibilidade para pessoas com deficiência e áreas de circulação controlada. Além disso, devem priorizar a mobilidade ativa e a integração entre diferentes modos de transporte como estratégias de sustentabilidade e redução das emissões de carbono.

A CNM disponibiliza materiais de apoio para auxiliar os Municípios na elaboração dos PMUs. Confira os recursos disponíveis em Conteúdo Exclusivo.

Histórico
Desde a criação da Lei 12.587/2012, a CNM tem trabalhado para garantir mais apoio governamental na área de mobilidade urbana, especialmente para Municípios menores, por meio do direcionamento de recursos financeiros e técnicos. Este é o quarto adiamento do prazo, solicitado pela CNM ao Ministério das Cidades. Inicialmente, a lei estabeleceu um prazo de três anos para a elaboração dos planos, que já foi prorrogado várias vezes, com a última extensão prevista até abril de 2023. Atualmente, apenas 23% dos 1.908 Municípios obrigados a elaborar o PMU cumpriram esta exigência.

Para mais informações, acesse a Agência CNM de Notícias.